1.Introdução

 

Esta Política de Privacidade (“Política”) é aplicável a todos os serviços oferecidos pela SNAPIC TECNOLOGIA , doravante denominada SNAPIC TECNOLOGIA ). 

 

Com o propósito de resguardar a sua privacidade e garantir a liberdade e o exercício dos direitos do titular de dados, a SNAPIC TECNOLOGIA  apresenta esta Política de Privacidade. Este documento tem como finalidade fornecer informações claras e objetivas sobre a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços. 

 

O titular dos dados pessoais declara estar ciente desta Política e fornece seu consentimento explícito para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela SNAPIC TECNOLOGIA . Se não concordar com o Tratamento de suas Informações Pessoais, conforme estabelecido nesta Política, deverá abster-se de utilizar os serviços da SNAPIC TECNOLOGIA . 

 

Caso o usuário seja uma Pessoa Jurídica, algumas condições estabelecidas nesta Política podem não ser aplicáveis, de acordo com a Lei 13.709/2018. 

 

2.Conceito

 

Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas com a primeira letra em maiúscula, terão as seguintes definições: 

 

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação brasileira no 13.709/2018, que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais. Esta legislação estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. 

 

Titular de dados pessoais: toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento. 

Dados Pessoais: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável. Exemplos de dados pessoais incluem nome completo, endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade - RG, passaporte, CPF/MF, dentre outros). 

 

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. 

 

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

 

Encarregado de dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

 

3. Dados Pessoais Tratados pela SNAPIC TECNOLOGIA E SUAS FINALIDADES

 

A SNAPIC TECNOLOGIA  atribui grande importância à sua confiança e comprometese a tratar os dados pessoais coletados com total observância aos preceitos legais, à boafé e aos princípios rigorosos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. 

 

A coleta de Dados Pessoais pode variar dependendo do tipo de interação do Usuário com o site. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário ou de forma automática. A coleta de dados pessoais pode ocorrer por meio dos seguintes métodos: 

 

Dados de credenciamento ao sistema: incluem nome completo, firma ou denominação social, número de CPF/MF, número de telefone, endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail; 

 

Execução do serviço prestado pela SNAPIC TECNOLOGIA : envolve a identificação da conta bancária de titularidade do usuário, incluindo nome e número da instituição bancária, número da agência e número da conta corrente ou conta poupança; 

 

Recrutamento e seleção de candidatos: inclui nome, foto, e-mail, dados para contato e informações relacionadas à carreira; 

 

Atendimento de suporte: compreende o nome, e-mail, CPF e outras informações relacionadas à dúvida ou demanda dirigida à SNAPIC TECNOLOGIA ; 

 

Direcionamento de marketing digital: abrange nome, e-mail e telefone; 

 

Registro de acesso à plataforma: engloba informações como data e hora de uso da Plataforma a partir de um determinado endereço IP, incluindo os cookies de acesso; 

 

Além das finalidades mencionadas acima, a SNAPIC TECNOLOGIA  pode coletar dados pessoais para: 

 

• Desenvolver e melhorar produtos e serviços; 

• Cumprir obrigações legais e regulatórias; 

• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos clientes; 

• Fornecer produtos e serviços solicitados no Site. 

 

A SNAPIC TECNOLOGIA  também pode obter Informações Pessoais de bancos de dados privados com base em seu legítimo interesse e para cumprir obrigações regulatórias e contratuais. O site e os serviços de internet da organização podem utilizar informações do dispositivo, dados de uso técnico e localização geográfica do usuário. 

 

4. Compartilhamento de dados pessoais

 

Os dados pessoais do titular podem ser compartilhados com as seguintes finalidades: 

• Parceiros e fornecedores: para assegurar a prestação dos serviços contratados; 

• Autoridades competentes: quando requisitados para investigar condutas ilícitas; 

• Proteção dos interesses da SNAPIC TECNOLOGIA : em casos de conflitos, incluindo ações judiciais; 

• Operações societárias: em situações que envolvam a SNAPIC 

TECNOLOGIA , como fusões, cisões, aquisições ou incorporações de SNAPIC TECNOLOGIA s. 

 

No processo de compartilhamento, todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas serão adotadas para garantir a privacidade, confidencialidade e integridade das informações. Além disso, será sempre exigido dos envolvidos nesse processo de tratamento o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais exigidas pela legislação. 

 

5. Diretrizes de armazenamento e exclusão de dados pessoais

 

A SNAPIC TECNOLOGIA  poderá armazenar os dados pessoais e outras informações do titular quando houver legítimo interesse da SNAPIC TECNOLOGIA  e para cumprir exigências legais ou determinações das autoridades competentes. Nesses casos, a SNAPIC TECNOLOGIA  entrará em contato diretamente com o titular dos dados. 

 

Inicialmente, os dados pessoais relacionados ao cadastro serão mantidos enquanto o usuário mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da SNAPIC TECNOLOGIA . Contudo, esses dados também poderão ser retidos mesmo após o USUÁRIO deixar de usar os serviços da SNAPIC TECNOLOGIA  pelos seguintes motivos: 

 

• Manutenção de registros das operações realizadas no Sistema Financeiro Nacional; 

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; 

• Produção de provas; 

• Atendimento aos prazos determinados por lei, de acordo com as disposições do Banco Central do Brasil. 

Essas informações e documentos adicionais podem ser armazenados pela SNAPIC TECNOLOGIA  por um período de 10 (dez) anos após o encerramento da prestação de serviços, 

conforme previsto no art. 3º, parágrafo único da Resolução 179/2022 e no art. 61, I e II da Circular no 3.978/2020, ambas do Banco Central. 

 

6. Os direitos e responsabilidades do titular de dados

 

A LGPD busca empoderar e conceder mais autonomia ao titular de dados pessoais, estabelecendo, no seu Artigo 18, um conjunto de direitos a serem exercidos pelo titular dos dados. Estes direitos incluem: 

 

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; 

• Acesso aos dados pessoais; 

• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; 

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; 

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento; 

• Conhecimento das SNAPIC TECNOLOGIA s com as quais a SNAPIC TECNOLOGIA  compartilhou e/ou de quem recebeu seus dados pessoais; 

• Solicitação de informações sobre terceiros que compartilharam e/ou receberam seus dados pessoais; 

• Direito de consentir ou não com determinados tratamentos de dados, com a ressalva de que isso pode impedir a execução de certos processos de interesse; 

• Revogação do consentimento; 

• Solicitação de revisão de decisões automatizadas; 

• Portabilidade a outros prestadores de serviços e direito de petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); 

• Direito de contatar e/ou apresentar uma queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação às práticas de proteção de dados e privacidade da SNAPIC TECNOLOGIA . 

Se desejar exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail. 

 

Além disso, cabe ao titular dos dados pessoais: 

• Inserir informações verdadeiras no site SNAPIC TECNOLOGIA ; 

• Manter a confidencialidade de sua conta e senha; 

• Cumprir todas as determinações e procedimentos estabelecidos nesta 

Política. 

 

7. Medidas de Segurança

 

As Informações Pessoais coletadas pela SNAPIC TECNOLOGIA  são armazenadas em servidores seguros, com a utilização de mecanismos criptográficos e a implementação de medidas de segurança de informações constantemente atualizadas. Essas informações serão mantidas confidenciais, e serão adotadas todas as medidas possíveis para protegê-las contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado. 

A SNAPIC TECNOLOGIA  emprega padrões de segurança avançados, que incluem firewalls, antivírus e outros softwares destinados a proteger contra invasões de hackers e a prevenir o vazamento de informações pessoais armazenadas. 

Apesar dos esforços da SNAPIC TECNOLOGIA  em proteger a Plataforma, é responsabilidade do titular proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações pessoais. A SNAPIC TECNOLOGIA  não se responsabiliza por dados pessoais compartilhados pelo usuário com terceiros ou que terceiros venham a ter conhecimento devido à falta de cuidado por parte do titular. 

Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de dados pessoais do usuário, a SNAPIC TECNOLOGIA  dedicará seus melhores esforços para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO. Além disso, a SNAPIC TECNOLOGIA  informará aos envolvidos potencialmente afetados e às autoridades competentes sobre o ocorrido, os possíveis riscos e as medidas necessárias para evitar tais danos. 

 

8. Alterações da política

 

A SNAPIC TECNOLOGIA  reserva o direito de realizar correções, modificações ou adições a esta Política de Privacidade a qualquer momento. Para assegurar a transparência, a SNAPIC TECNOLOGIA  se compromete a disponibilizar a versão mais recente da Política em seu website, acompanhada da data de elaboração do novo documento. 

 

9. Contato

 

Para esclarecimento de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou para realizar solicitações referentes aos direitos dos USUÁRIOS, favor entrar em contato com a SNAPIC TECNOLOGIA . 

 

 

SNAPIC TECNOLOGIA